Processo 268939/19
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 23/04/2019 12:44
Autuado em 23/04/2019 12:44
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 3440/2019 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 07/11/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
30/10/2019 Acórdão   3440/ 2019 Conhecimento e procedência parcial com recomendações IVAN LELIS BONILHA
30/10/2019 Acórdão   3440/ 2019 Conhecimento e procedência parcial com recomendações IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE TUPÃSSI
Representado AILTON CAEIRO DA SILVA
Representado MUNICÍPIO DE TUPÃSSI
Representante SINDPLUS ADMINISTRADORA DE CARTOES, SERVIÇOS DE CADASTRO E COBRANÇA LTDA
Procuradores: GUSTAVO DA SILVA DOSUALDO (credenciado, inclusão:23/04/19)

Juntadas
DataDescrição
22/05/2019 11:00 do Protocolo 346301/19
16/05/2019 11:26 AR do Ofício OCN - 1049/2019 - DP
16/05/2019 11:25 AR do Ofício OCN - 1050/2019 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  26/04/2019 Ofício de Contraditório   1049/ 2019   
DP  26/04/2019 Ofício de Contraditório   1050/ 2019   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
07/11/2019 2181 Acórdão nº 3440/2019
24/10/2019 2172 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 39/2019 de 30/10/2019
26/04/2019 2046 Despacho Processual Diverso nº 506/2019
26/04/2019 2046 Termo de Distribuição de Processo nº 1934/2019
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
17/12/2019 08:48 DP  
10/12/2019 17:28 CMEX Informação nº 7425/2019 -
11/11/2019 12:26 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1180/2019 -
11/11/2019 10:32 SMPJTC  
08/11/2019 14:50 7PC Ciência de Decisão nº 139/2019 -
08/11/2019 12:59 SMPjTC  
30/10/2019 16:51 STP Acórdão nº 3440/2019 -
20/09/2019 10:21 GCILB  
19/09/2019 17:00 SMPJTC  
28/08/2019 11:18 7PC Parecer nº 313/2019 - REPRESENTAÇÃO DA LEI N. 8.666/93. Questionamento do valor de emissão de 2ª via de cartão alimentação. Comprovação da realização de pesquisa de preços. Fonte única que não se mostra adequada. Pela procedência parcial com expedição de recomendação, cf. CG
28/08/2019 06:10 SMPjTC  
22/05/2019 13:05 CGM Instrução nº 3157/2019 -
24/04/2019 17:56 DP Informação nº 2995/2019 -
24/04/2019 17:56 DP Ofício de Contraditório nº 1049/2019 -
24/04/2019 17:56 DP Ofício de Contraditório nº 1050/2019 -
23/04/2019 15:33 GCILB Despacho Processual Diverso nº 506/2019 -
23/04/2019 12:44 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1934/2019 -

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